Audiência pública da CRE aborda desafios de brasileiros no exterior

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) promoveu, nesta terça-feira (27), uma audiência pública com o intuito de discutir a situação das comunidades brasileiras que residem fora do Brasil. Durante o encontro, diplomatas apresentaram à comissão detalhes e desafios relacionados ao trabalho com essas comunidades.

A audiência foi convocada a partir do pedido (REQ 9/2025 - CRE) do presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O senador Nelsinho assegurou que as contribuições coletadas serão compiladas em um relatório a ser enviado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Ele garantiu aos representantes da comunidade brasileira no exterior presentes à audiência que a CRE se dedicará a atender suas demandas. "Enquanto eu estiver na presidência desta comissão, vocês têm meu compromisso de que serão ouvidos. Todos terão voz e buscaremos encontrar soluções para as questões apresentadas",  afirmou.

Estima-se que cerca de cinco milhões de brasileiros vivam fora do país, com as maiores comunidades localizadas nos Estados Unidos (mais de dois milhões), na Europa (1,7 milhão), no Paraguai (260 mil) e no Japão (210 mil). Os membros dessas comunidades que participaram da audiência defenderam a ampliação da participação política e social dos brasileiros no exterior.

Jorge da Costa, residente nos Estados Unidos, destacou que os brasileiros expatriados não estão adequadamente incluídos na democracia nacional. "Estamos ligados ao Brasil em todos os aspectos, menos na democracia. O Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral [devem] incluir essa massa brasileira que está lá fora para que possamos ter voz para encaminhar as nossas demandas e fortalecer a sociedade brasileira com a nossa participação".

Luciana Oliveira, que reside no Reino Unido, solicitou o aumento dos postos de votação nas eleições e defendeu que os cônsules também sejam submetidos a sabatina no Senado. Os consulados, ao contrário das embaixadas, operam em cidades que não são capitais nacionais. "São eles os principais responsáveis pelo atendimento a nós brasileiros no exterior", observou.

A secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Márcia Loureiro, mencionou que o perfil dos brasileiros expatriados é diversificado, com demandas específicas dependendo da região onde residem. De acordo com pesquisas realizadas junto às autoridades locais, predominam entre os brasileiros características como integração social, disciplina e força de trabalho.

A embaixadora explicou que as comunidades de brasileiros que mais necessitam da assistência do MRE são aquelas localizadas em regiões de fronteira com o Brasil, como no Paraguai, na Bolívia e na Guiana Francesa. Os brasileiros nessas áreas são, em geral, estudantes universitários, trabalhadores rurais e garimpeiros, e suas necessidades impactam os estados e municípios brasileiros da fronteira.

"Essas comunidades têm necessidades mais básicas, menor grau de associativismo e dependem, portanto, de uma atuação proativa do poder público. A nossa rede de postos de fronteira, hoje, conta com 19 unidades. É um trabalho muitas vezes silencioso e invisível que atende a pessoas, muitas vezes, em situação de extrema vulnerabilidade", afirmou Márcia Loureiro.

Com restrições orçamentárias, os consulados têm enfrentado dificuldades para atender à crescente demanda, incluindo um aumento significativo no prazo para a emissão de documentos. Chefes de missões diplomáticas brasileiras que se pronunciaram à CRE sugeriram que os consulados e embaixadas possam reter as taxas pagas pelos serviços prestados - que atualmente são destinadas ao Tesouro Nacional.

O cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem, alertou sobre os impactos de políticas migratórias mais rigorosas nos Estados Unidos nos últimos anos. "Temos casos urgentes, não apenas burocráticos, mas também psicológicos e econômicos, diante da vulnerabilidade de parte da comunidade", observou.

O embaixador Octávio Henrique Côrtes, que lidera a missão brasileira no Japão, mencionou que os desafios enfrentados pelas comunidades locais incluem o envelhecimento da população e a inserção educacional e profissional dos filhos de brasileiros nascidos em território japonês. "A prioridade da nossa relação diplomática é o fortalecimento dos mecanismos de proteção aos direitos dos brasileiros e o aprimoramento da integração sociocultural", destacou.

O embaixador Francisco Carlos Soares Luz, cônsul-geral em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, abordou a situação dos brasileiros no país, especialmente estudantes de medicina, agricultores e empresários. Segundo ele, a comunidade é dispersa e heterogênea, com demandas específicas - desde assistência jurídica até o acompanhamento de brasileiros encarcerados. Ele também ressaltou o impacto econômico dos brasileiros no país, como o fato de que um quarto da soja exportada pela Bolívia provém de fazendas de brasileiros.