Câmara confirma perda do mandato de 7 deputados após decisão do STF

Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sete parlamentares federais perderam oficialmente seus mandatos nesta semana. O ato, publicado na quarta-feira (30), cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Com a retotalização dos votos de 2022, sete candidatos que haviam ficado de fora agora assumem uma cadeira na Câmara.

A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em parecer da Corregedoria Parlamentar e nos dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia.

Quem perde o mandato?

Os deputados afetados são:

• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO)

A maior parte das mudanças impacta o estado do Amapá, de onde saem quatro parlamentares.

Quem assume as vagas?

Com a retotalização, passam a ocupar as cadeiras os seguintes deputados:

• Paulo Lemos (Psol-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Rafael Fera (Podemos-RO)

A mudança fortalece, por exemplo, o campo político do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já que aliados do parlamentar ganham espaço na bancada do Amapá.

Por que eles estão saindo?

A substituição ocorre por força de uma decisão do STF, que julgou inconstitucionais as regras que limitavam a participação de partidos nas sobras eleitorais. Essas sobras são as vagas não preenchidas diretamente pelo sistema proporcional nas eleições legislativas.

Até então, só participavam da redistribuição dos votos os partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral, além de exigir que os candidatos somassem ao menos 20% desse índice. Essa regra, aprovada pelo Congresso em 2021, foi aplicada em 2022, mas acabou questionada no Supremo por restringir a representatividade de partidos menores.

Em fevereiro de 2024, por maioria de votos (6 a 5), o STF decidiu não apenas derrubar essas restrições, mas também aplicar a nova interpretação de forma retroativa às eleições de 2022, o que provocou a retotalização dos votos em diversos estados.

Reações

A decisão gerou forte reação dos parlamentares que perderam os mandatos. O ex-deputado Gilvan Máximo afirmou que a medida é "uma aberração" e anunciou, junto com outros colegas afetados, uma greve de fome no Congresso. Segundo ele, os deputados foram eleitos segundo as regras então vigentes e não tiveram direito à ampla defesa perante o Tribunal Superior Eleitoral, como previsto na Constituição.

A própria Câmara tentou impedir o cumprimento imediato da decisão ao apresentar um recurso ao STF, mas a Corte já havia formado maioria para determinar a substituição dos sete deputados. O entendimento dos ministros foi de que, ao restringir a participação nas sobras, a norma violava princípios democráticos de representatividade.