Senado deve aumentar o mandato de senador de 8 para 10 anos

O plenário do Senado se mobiliza para aumentar de oito para dez anos o período de mandato dos senadores, revertendo a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou na semana passada a redução desse prazo para cinco anos. A medida faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições e redefine a duração dos mandatos eletivos. A mudança, no entanto, não beneficiará os atuais senadores e só valerá para os eleitos a partir de 2034, quando as eleições municipais e gerais serão unificadas.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é categórico ao defender a restauração do texto original e afirma que há maioria para isso no plenário.

"Não tenho a menor dúvida de que o plenário votará a favor do mandato de dez anos. É uma regra universal. Em quase todos os países do mundo, o mandato de senador é mais extenso que o de deputado. O Senado é a casa da estabilidade, da segurança e da moderação", declarou.

O parecer inicial de Castro previa que o mandato dos senadores passaria de oito para dez anos a partir de 2034. A mudança no tempo de mandato, dez ou cinco anos, é necessária para que todas as eleições sejam realizadas de uma vez, a cada meia década.

No entanto, durante a votação na CCJ, no último dia 21, a oposição, em maioria naquele momento, conseguiu aprovar uma emenda reduzindo o período para cinco anos. A articulação foi liderada pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), com o apoio de Eduardo Girão (Novo-CE).

Nos bastidores, senadores classificaram a manobra da oposição como oportunista. A inclusão da emenda à PEC foi vista como uma forma de colocar parlamentares contra a parede, obrigando-os a se manifestar publicamente sobre um tema sensível como a duração do mandato o que poderia ser interpretado como privilégio.

A expectativa dos líderes partidários é de que a decisão da CCJ será revertida no plenário. Segundo parlamentares próximos à cúpula do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve atuar para reinserir o mandato de dez anos seja por meio de nova emenda. Alcolumbre tem por hábito levar ao plenário apenas propostas com apoio já consolidado.

Modelo de transição e fim da reeleição

A PEC relatada por Castro é parte de uma reforma política mais ampla. Entre os principais pontos, estão o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a unificação das eleições a cada cinco anos e a criação de um novo calendário de transição até 2039, quando todos os cargos terão mandatos de cinco anos.

No caso específico do Senado, a reforma exige que o mandato tenha cinco ou dez anos para se adequar ao novo calendário. A discussão, portanto, se resume a essas duas opções. Castro argumenta que dez anos é o prazo mais adequado ao papel institucional dos senadores, citando o modelo internacional:

"Há uma regra universal de que o mandato de senador é maior do que o de deputado", insiste o relator. Ele acrescentou que apenas a Itália adota mandatos de cinco anos para ambas as Casas, enquanto países como Alemanha e Canadá mantêm senadores por tempo indeterminado, uma vez que são indicados pelos estados.

Pelas regras de transição, os senadores que se elegerem em 2026 continuarão a ter oito anos de mandato; os escolhidos em 2030 terão nove anos. A partir de 2034, haverá a unificação. Se o texto aprovado estipular mandatos de cinco anos, o eleitor terá de escolher três candidatos ao Senado de uma vez quando for chamado às urnas. Caso prospere o aumento do mandato para uma década, a renovação da Casa continuará a ser intercalada: dois terços em uma; um terço na outra.

A proposta aprovada na CCJ segue agora para votação em plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores. Se passar, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 dos 513), também em dois turnos.

Entenda as mudanças aprovadas na CCJ

Fim da reeleição para cargos do Executivo

• Presidente, governadores e prefeitos não poderão disputar reeleição.
• Quem substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição também ficará inelegível.
• Exceção: os eleitos em 2024 (prefeitos) e 2026 (presidente e governadores) ainda poderão se reeleger.

A regra vale integralmente a partir das eleições de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores).

Unificação das eleições

• Todas as eleições municipais, estaduais e federais serão realizadas na mesma data, a cada cinco anos.
• Acaba o sistema atual de eleições a cada dois anos, intercalando pleitos municipais e gerais.

Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos

• Presidente da República
• Governadores e prefeitos
• Deputados federais, estaduais e distritais
• Vereadores
• Senadores (com renovação total a cada cinco anos)

Regras de transição

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.
• Presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos.
• A partir de 2034, todos os mandatos terão cinco anos.
• Senadores eleitos em 2026: 8 anos; em 2030: 9 anos; em 2034: 5 anos.

Mesas Diretoras da Câmara e do Senado

• Mandatos de 3 anos na primeira metade da legislatura e de 2 na segunda. Hoje o mandato é de 2 anos.
• Fica proibida a recondução imediata ao mesmo cargo.

Mudança na data da posse

• Presidente: 5 de janeiro
• Governadores: 6 de janeiro