Combate à violência sexual e escolar entra na pauta do Senado esta semana

O plenário do Senado terá uma semana de votações com temas de grande impacto social. Dois projetos de destaque, um que endurece a punição para crimes sexuais contra mulheres e outro que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino, estão na pauta das sessões deliberativas.

Na terça-feira (10), os senadores poderão votar o PL 419/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que elimina benefícios de redução de pena com base na idade do agressor em casos de violência sexual contra mulheres. Hoje, o Código Penal prevê que ter menos de 21 anos ou mais de 70 anos pode atenuar a pena e reduzir o prazo de prescrição.

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O projeto acaba com essas atenuantes e com a redução da prescrição para crimes sexuais. O texto já foi aprovado na CCJ e será analisado em regime de urgência no Plenário. Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta é uma resposta concreta ao alarmante quadro de violência contra a mulher no Brasil.

Ainda na terça, o plenário poderá analisar:

• PDL 725/2024 - Atualiza a Política Nacional de Defesa (1ª sessão de discussão);
• PDL 465/2022 - Acordo de serviços aéreos entre Brasil e Israel;
• PRS 11/2025 - Transparência em operações de crédito de estados e municípios.

Na quarta-feira (11), poderá ser votado o PL 3613/23, do Executivo. O projeto agrava as penas para crimes cometidos em escolas. Casos como homicídio, lesão corporal dolosa gravíssima e lesão corporal seguida de morte passarão a ser classificados como crimes hediondos se ocorrerem em instituições de ensino.

Além disso, o texto cria uma agravante para qualquer crime cometido em ambiente escolar e prevê que as penas poderão ser aumentadas em até 2/3. O objetivo é responder à escalada de episódios de violência em escolas nos últimos anos. O projeto já foi aprovado com emendas pela Comissão de Educação e também será votado em regime de urgência.

Outros itens da pauta da quarta:

• PL 4870/2024 - Política de incentivo à visitação em unidades de conservação (urgência pendente);
• PDL 725/2024 - 2ª sessão de discussão da Política de Defesa Nacional;
• PDL 466/2022 - Aprova o Tratado de Budapeste sobre patentes.

A quinta-feira (12) será reservada para a votação de tratados internacionais. Em pauta:

• PDL 292/2024 - Promoção da circulação de talentos no Espaço Ibero-Americano;
• PDL 553/2021 - Cooperação jurídica civil com a Ucrânia;
• PDL 228/2024 - Convenção de Singapura sobre mediação internacional;
• PDL 166/2022 - Cooperação policial no Mercosul.