Comissão aprova aumento de pena para crimes cometidos em escolas

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei 3.613/2023, que endurece as punições para crimes praticados em instituições de ensino. A proposta, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O objetivo é punir com mais rigor casos de homicídio e lesão corporal dolosa ocorridos em escolas, universidades e outras unidades educacionais.

Relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a medida. "São circunstâncias absolutamente repugnantes, que realmente deixam estarrecida a sociedade brasileira e, por isso, merecem um tratamento penal mais duro", afirmou.

O projeto dobra a pena mínima de homicídio simples quando cometido em ambiente escolar. Hoje, a punição é de seis a 20 anos de reclusão. Com a nova regra, a pena sobe para 12 a 30 anos. O tempo pode ser ampliado em até dois terços se a vítima for pessoa com deficiência ou se o autor tiver autoridade sobre ela, como no caso de professores, funcionários, parentes ou tutores.

Em relação à lesão corporal dolosa, cuja pena atual vai de três meses a um ano, ou até 12 anos se resultar em morte, o projeto prevê acréscimo de um a dois terços da punição. Esse aumento poderá chegar ao dobro em casos de vítimas vulneráveis ou quando o agressor exercer relação de autoridade.

O texto ainda determina que lesões gravíssimas e lesões seguidas de morte ocorridas em instituições de ensino passem a integrar a Lei dos Crimes Hediondos. Com isso, esses delitos terão início de cumprimento da pena em regime fechado e não poderão ser pagos com fiança.