Agenda da semana
Pauta da semana na Câmara tem ministros e debate sobre escala 6x1
Câmara recebe ministros do governo Lula e discute desde a escala 6x1 até políticas públicas voltadas para pessoas com doenças raras.
15/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão na Câmara aprova porte de arma para notários e registradores
Texto aprovado prevê porte de arma para titulares de cartórios e aposentados, desde que cumpridas exigências previstas em lei.
14/3/2026
Caso Master
Comissão da Câmara aprova requerimentos para apurar morte de "Sicário"
Requerimentos incluem visita à PF em Minas e explicações da corporação sobre o caso.
10/3/2026
Caso Master
Comissão da Câmara debate requerimentos sobre morte de Sicário em BH
Requerimentos da CSP pedem visita técnica à cela em MG e esclarecimentos do diretor da PF sobre a morte de Luiz Phillipi Mourão.
10/3/2026
Senado
Comissão de Segurança Pública do Senado cancela sessão desta terça
Pauta do dia tinha propostas sobre presídios, liberdade provisória e reserva de vagas para mulheres.
3/3/2026
Mudança de Penas
Projeto busca evitar prisão domiciliar em crimes com violência
Texto autoriza juízes a substituir prisão por medidas restritivas quando não houver unidade adequada e condenação for em regime aberto.
2/3/2026
Sistema prisional
Comissão do Senado vota fim de liberdade provisória para homicídios
Na mesma reunião, a Comissão de Segurança Pública analisa projeto que prevê a gravação de visitas a presos suspeitos de atuação em organizações criminosas.
2/3/2026
Proteção Infantil
Comissão aprova obrigação de vizinhos em reportar abuso infantil
Texto que institui a Lei Vizinho Guardião recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
26/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova repúdio ao TJMG por autorizar casamento aos 12 anos
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou repúdio oficial à decisão que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente.
24/2/2026
VÍDEO
Kim propõe lei para garantir proibição do casamento com adolescentes
Em resposta à decisão do TJMG, deputado apresentou projeto para impedir relativização do crime de estupro de vulnerável.
24/2/2026
