Segurança Pública
Comissão da Câmara aprova exame criminológico para progressão de pena
Projeto condiciona mudança de regime prisional à comprovação de redução da periculosidade do detento.
8/5/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão aprova flexibilização de critérios para porte de arma
Projeto retira exigência da declaração de efetiva necessidade para a concessão do porte de arma para defesa pessoal.
7/5/2026
SENADO
Comissão aprova reserva de vagas para mulheres em concursos para PM
Senadores aprovam proposta que garante ao menos 20% das vagas para mulheres nas polícias militares e assegura acesso feminino à segurança pública.
29/4/2026
Armamento
Comissão do Senado aprova porte de arma para agentes de trânsito
Porte é restrito a agentes que executem atividades externas e ostensivas de fiscalização, policiamento de trânsito e patrulhamento viário.
28/4/2026
Segurança Pública
Comissão aprova gravação de visitas a presos do crime organizado
Projeto do senador Marcio Bittar permite uso do recurso quando houver suspeita de que familiares ou advogado transmitam ordens para organizações criminosas.
8/4/2026
Indenização
Comissão aprova regra para indenização de armas entregues à PF
Texto aprovado na Comissão de Segurança Pública prevê compensação com base no preço médio, no estado de conservação e na nota fiscal.
4/4/2026
Câmara dos Deputados
Comissão aprova direito ao porte de arma para donos de lojas de tiro
Projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública também prevê o porte para diretores de clubes de tiro desportivo; texto vai à CCJ.
1/4/2026
Saúde mental
Comissão aprova assistência psicossocial a profissionais de segurança
Projeto visa destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o financiamento de programas de atendimento.
27/3/2026
Comissão de Segurança Pública
Coronel Meira chama Flávio Dino e Lewandowski de "bandidos"
Ofensas ocorreram durante discussão sobre concessão de porte de arma para auditores fiscais e técnicos agropecuários.
17/3/2026
Agenda da semana
Pauta da semana na Câmara tem ministros e debate sobre escala 6x1
Câmara recebe ministros do governo Lula e discute desde a escala 6x1 até políticas públicas voltadas para pessoas com doenças raras.
15/3/2026
