Projeto prevê transporte público gratuito para militares e policiais

O deputado Duarte Jr (PSB-MA) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 4543/2024, que estabelece gratuidade no transporte público coletivo para militares e policiais em todo o país. O texto define que o benefício se aplica a integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), além de policiais federais, rodoviários, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais.

O benefício cobre ônibus urbanos e intermunicipais, metrô, trens suburbanos e metropolitanos, além de barcas e catamarãs. Segundo o projeto, basta a apresentação de carteira funcional ou outro documento oficial que comprove o cargo público. A gratuidade vale mesmo quando o agente estiver fora de serviço ou em trajes civis.

Justificativa do autor

Na justificativa do projeto, Duarte Jr "a gratuidade [...] visa assegurar maior mobilidade a esses agentes, permitindo que desempenhem suas funções com maior celeridade e eficiência". Segundo o parlamentar, mesmo fora do serviço, esses profissionais permanecem disponíveis "para o cumprimento de suas obrigações".

O deputado conclui defendendo que o projeto "reflete a missão do mandato de cuidar das pessoas e de prestigiar os profissionais que lutam todos os dias para manter a segurança, resguardar vidas e garantir o bem-estar da sociedade".

Andamento

O projeto está na Comissão de Segurança Pública, sob relatoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Na sequência, deverá passar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ele tramita em regime terminativo: se aprovado nos colegiados, poderá ser enviado ao Senado sem a necessidade de votação em plenário.