Damares entra na Justiça para barrar posse de ministro da Previdência

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com ação na Justiça Federal de Brasília para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. A nomeação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (2), após a demissão de Carlos Lupi, envolvido na crise provocada pelas fraudes bilionárias no INSS.

Na petição de 27 páginas protocolada na madrugada deste sábado (3), Damares sustenta que a nomeação de Queiroz representa a "permanência da estrutura que ignorou alertas sobre os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas".

• Leia aqui a íntegra da petição inicial enviada pela senadora.

Segundo a senadora, o agora ministro esteve presente em reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nas quais foram denunciadas as irregularidades entre elas uma, em junho de 2023, quando a conselheira Tônia Galletti teria alertado para os descontos não autorizados. A ação destaca também a presidência de Queiroz na 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, quando um relatório detalhado sobre o caso foi apresentado.

Além de tentar barrar a posse de Queiroz, Damares solicita que o caso seja remetido à Câmara dos Deputados, para avaliar se a nomeação de Lula configura crime de responsabilidade. A petição também requer a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão, caso o presidente mantenha o novo ministro no cargo.