Comissão aprova demissão indenizada por sofrimento psicológico

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança permite que trabalhadores que experimentem sofrimento psicológico no ambiente de trabalho solicitem demissão e recebam indenização. O texto aprovado exige a comprovação do sofrimento por meio de laudo médico, exceto para empregados com deficiência.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a alteração, originária do projeto de lei 3.324/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A inserção da medida na seção da CLT que trata dos direitos dos trabalhadores visa impedir alterações por convenções ou acordos coletivos. "A alteração reforça a proteção jurídica, garantindo que esses direitos sejam preservados de maneira mais clara e objetiva", afirmou o relator.

A CLT já prevê a possibilidade de demissão com indenização em situações como: exigência de serviços além da capacidade do trabalhador; descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador; tratamento rigoroso excessivo por parte do empregador ou superiores; exposição a perigo; atos que prejudiquem a reputação ou moral do trabalhador ou de sua família; ofensas físicas, exceto em legítima defesa; entre outras.

O projeto, em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que a proposta se torne lei.