Igualdade de Gênero
Desfiliação por violência política de gênero avança na Câmara
Texto em análise na Câmara permite que parlamentares deixem o partido sem perder o mandato em caso de violência política de gênero.
Congresso em Foco
3/5/2025 11:00
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A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 690/2025, que busca incluir a violência política de gênero como justificativa para o desligamento partidário sem a perda do mandato eletivo. Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos já prevê a manutenção do mandato em casos de grave discriminação política pessoal.
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) é a autora do projeto de leiVinicius Loures/Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), argumenta que o projeto visa preencher uma lacuna na legislação. "Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas, tornando inviável sua permanência", justifica.
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetido à votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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