TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula de 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade e com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2024. A decisão foi tomada com base em parecer apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que apontou preocupações relacionadas a renúncias de receitas, execução orçamentária de emendas parlamentares e projeções de despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o relator, a concessão ou ampliação de benefícios tributários sem cumprimento das exigências legais constitui uma irregularidade nas contas. Além disso, o parecer registrou duas impropriedades: a divergência de dados sobre a recuperação de créditos e a inclusão de fontes de recursos com saldos negativos.

Jhonatan recomendou ao governo a melhoria nas projeções futuras dos gastos com o BPC e maior detalhamento sobre o uso de emendas parlamentares e investimentos vinculados ao Regime Fiscal Sustentável.

Durante a leitura do parecer, o ministro expressou preocupação com o volume de restos a pagar, que somou R$ 311 bilhões no exercício, o maior dos últimos dez anos. Desses, 68% são referentes a despesas não processadas, com aumento real de 3,8% em relação ao ano anterior.

Também foram destacados os gastos com benefícios previdenciários, que totalizaram R$ 938 bilhões em 2024, representando 42,6% da despesa primária da União. O déficit previdenciário foi de R$ 419 bilhões, com queda de 6,5% em comparação a 2023. Desse total:

• R$ 303 bilhões referem-se ao Regime Geral da Previdência Social;
• R$ 56 bilhões ao regime próprio dos servidores civis da União;
• R$ 51 bilhões ao sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;
• R$ 8 bilhões aos servidores vinculados ao ex-território e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A análise realizada pelo TCU inclui aspectos técnicos e jurídicos das contas presidenciais, avaliando o cumprimento de normas fiscais e orçamentárias, como metas fiscais, endividamento público e aplicação mínima em áreas essenciais. O resultado do exame é encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a deliberação final.