Comissão da Câmara aprova projeto sobre educação e cidadania

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.577/22, que propõe a criação da Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. A medida tem como finalidade o aprimoramento das habilidades políticas e de cidadania nos alunos do ensino fundamental das redes pública e privada.

A política estabelece como metas: instruir os alunos sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito; fomentar a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos; estimular a promoção e o respeito aos direitos humanos; oferecer o conhecimento sobre a estrutura do governo e o sistema eleitoral brasileiro; e valorizar a diversidade de opiniões e posicionamentos na sociedade.

A implementação da política será realizada em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto de lei 1.577/22, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), recebeu aprovação com o parecer favorável do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que destacou a relevância da proposta. "A Constituição Federal preceitua que um dos objetivos centrais da educação é preparar o educando para o exercício da cidadania", afirmou Veras.

Ele também recordou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a formação cidadã como um dos propósitos fundamentais da educação básica.

O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser sancionada como lei, a proposta necessita de aprovação na Câmara e no Senado.