PREVIDÊNCIA
Lei que dispensa perícia para doentes sem cura entra em vigor
Quem tem Aids, Alzheimer ou Parkinson não precisará repetir exames para manter benefícios do INSS ou do BPC.
Congresso em Foco
2/7/2025 16:35
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Entrou em vigor a Lei 15.157/2025, que dispensa novos exames médicos para segurados do INSS e beneficiários do BPC que tenham doenças sem chance de recuperação. A norma muda regras da Previdência e da assistência social e traz exigências específicas para casos de Aids.
Agência do INSS em São Paulo.Renato S. Cerqueira/Ato Press/Folhapress
A mudança interessa tanto a aposentados por invalidez quanto a pessoas com deficiência de longa duração. Ela evita que pacientes com condições permanentes precisem passar por perícias periódicas para manter seus benefícios.
Doenças e exigências
A nova lei abrange especificamente segurados com:
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
- Doença de Alzheimer
- Doença de Parkinson
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Em casos de Aids, a perícia médica deverá ter a participação de pelo menos um infectologista, tanto para a aposentadoria quanto para o BPC.
A dispensa de novos exames vale apenas se a incapacidade for permanente e não houver suspeita de fraude ou erro na concessão do benefício. A sanção foi feita sem vetos.
