Na metade do ano, governo só empenhou 18% das emendas individuais

O governo Lula só conseguiu empenhar 18,3% das emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento de 2025 nos seis primeiros meses de mandato. A taxa é baixa com relação às duas Casas legislativas: 17,6% na Câmara e 20,9% no Senado.

• As emendas individuais são uma parcela do Orçamento que cada parlamentar pode definir onde será aplicada. Em 2025, cada senador tem R$ 68 milhões para direcionar, enquanto cada deputado tem R$ 37 milhões. Para os congressistas, é uma chance de direcionar verba para investimentos em suas bases eleitorais.
• O empenho é a primeira etapa para a execução daquela emenda - o dinheiro foi separado para aquele fim, mas ainda não foi gasto. Os passos seguintes são a liquidação (quando o bem ou serviço comprado já foi prestado) e o pagamento (quando a verba de fato sai dos cofres públicos para pagar a prestação do serviço).

A informação veio do Siop (Sistema de Integrado de Planejamento e Orçamento) por consulta feita no dia 2 de julho de 2025. Ou seja: metade do ano já passou, e nem um quinto das emendas passou ao empenho.

• Leia também: Entenda os R$ 50 bilhões em emendas parlamentares na mão do Congresso. 

Problemas na política

As emendas individuais são de pagamento impositivo, o que significa que o governo é obrigado a aplicar aquele valor ainda em 2025. Com frequência, elas são uma forma de negociação política ou de busca de apoio. Pelas emendas individuais, cada parlamentar pode direcionar dinheiro para serviços relacionados aos seus eleitores, ou para pautas do seu interesse ou de aliados.

O governo não pode escolher quais emendas individuais vai pagar ou não, mas, na prática, é a máquina federal que vai determinar quando elas são pagas. A demora no calendário pode ser um fator na insatisfação dos parlamentares no Congresso Nacional; nas últimas semanas, a gestão Lula sofreu uma série de derrotas no Legislativo, como a derrubada do decreto que elevava o IOF, a queda de uma série de vetos do presidente e a abertura de uma CPMI para investigar fraudes no INSS.

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, chegou a comentar o assunto em publicação na rede social X, em 27 de junho. Segundo ela, isso se deu porque, em 2025, o Orçamento foi aprovado no Congresso só no final de março e sancionado em abril, sendo que, normalmente, isso se dá em dezembro do ano anterior ou em janeiro. Isso teria empurrado o calendário para a frente.

Diante de tantas informações desencontradas sobre execução das emendas parlamentares é importante esclarecer:
1. O orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março e sancionado em 10 de abril, e não nos meses de dezembro/janeiro como aconteceu em 2023 e 2024;. pic.twitter.com/oAOnPHwUXS

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 27, 2025

"Não há ação deliberada nem qualquer intenção, por parte do governo, de retardar a execução das emendas e prejudicar parlamentares. Seria até um contrassenso de nossa parte. A execução das emendas que cumprem as normas vigentes é obrigatória. Desde que aprovamos o Orçamento, iniciamos uma força tarefa de técnicos para sua execução", explicou Gleisi. A ministra, como titular das Relações Institucionais, é a responsável pela relação política do governo com o Congresso Nacional.