Autoridades se solidarizam com Moraes após sanção dos EUA

A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu nos Três Poderes nesta quarta-feira (30). A medida, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), implica bloqueio de eventuais bens, proibição de entrada nos EUA e outras restrições financeiras ao magistrado.

Segundo o governo norte-americano, a sanção está relacionada à atuação de Moraes em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos americanos com conexões no Brasil. As acusações, no entanto, são unilaterais e não foram submetidas a instâncias internacionais ou ao devido processo legal.

A resposta institucional brasileira foi imediata e enfática. Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário reagiram em defesa de Moraes e denunciaram a sanção como um ataque à soberania nacional e à independência dos Poderes.

Em nota, o AGU Jorge Messias disse que "merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais".

Veja a íntegra:

Brasil Soberano

Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.

A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.

Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições.

A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional.

Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.

Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.

Soberania não se negocia!

Ministro Jorge Messias

Advogado-Geral da União

Entenda

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro. Moraes foi incluído na lista de sanções sob acusações, mesmo que unilaterais, de violação de direitos humanos.

A inclusão do ministro na lista implica o bloqueio de eventuais bens e contas bancárias nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. O governo americano sustenta que a decisão está relacionada à atuação de Moraes em processos judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos norte-americanos com vínculos no Brasil.

A sanção é baseada na legislação aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012 e ampliada em 2016 para alcance global. O dispositivo permite ao país aplicar punições a estrangeiros acusados de corrupção ou abusos graves, mesmo sem julgamento prévio em tribunais internacionais. Desde sua criação, a norma foi usada majoritariamente contra autoridades de regimes autoritários.

A pressão para que Moraes fosse sancionado cresceu após declarações do secretário de Estado, Marco Rubio, e articulações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com aliados do ex-presidente Donald Trump. O tema ganhou força após a revogação de vistos de autoridades brasileiras, incluindo familiares de ministros do STF.