613 mil aposentados ainda não solicitaram ressarcimento

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 613 mil aposentados e pensionistas ainda não formalizaram adesão ao acordo de restituição dos descontos indevidos em seus benefícios. Tal acordo representa uma garantia para que os indivíduos lesados por essa prática possam reaver os valores, de forma integral e devidamente corrigidos pela inflação, com o crédito efetuado diretamente na conta bancária onde recebem seus proventos.

O acordo pode ser feito por aqueles que apresentaram contestação formal e não obtiveram resposta das entidades e associações em até 15 dias úteis. Todos os beneficiários que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e de 2025, bem como aqueles que possuem ações judiciais em andamento, os quais deverão renunciar ao processo para ter direito ao ressarcimento.

O beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro. Esse procedimento pode ser realizado no aplicativo Meu INSS, em central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. A expectativa é que 99% dos beneficiários considerados aptos recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.

Até 11 de agosto, 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já haviam recebido o valor da restituição, uma quantia total de R$ 1,084 bilhão.