Ressarcimento
Comissão aprova reembolso automático por falhas na internet
A importância a ser restituída será calculada de forma proporcional ao período de suspensão do serviço, tendo como base o valor da mensalidade acordada.
13/6/2025
Reembolso Aéreo
Proposta visa reembolso rápido para passageiros aéreos
A proposta busca garantir que as companhias aéreas reembolsem integralmente os passageiros em caso de cancelamento de voos e prevê indenização por transtornos.
7/3/2025
