Fraude no INSS
Vítimas que aderirem ao acordo receberão reembolso integral e corrigido pela inflação dos descontos indevidos.
15/8/2025
Descontos indevidos
A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro.
28/7/2025
Ressarcimento
A importância a ser restituída será calculada de forma proporcional ao período de suspensão do serviço, tendo como base o valor da mensalidade acordada.
13/6/2025
Reembolso Aéreo
A proposta busca garantir que as companhias aéreas reembolsem integralmente os passageiros em caso de cancelamento de voos e prevê indenização por transtornos.
7/3/2025
