Comissão aprova reembolso automático por falhas na internet

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.630/24, que versa sobre a compensação automática ao cliente em situações de ineficiência na oferta do serviço de internet.

A importância a ser restituída será calculada de forma proporcional ao período de suspensão do serviço, tendo como base o valor da mensalidade acordada. Segundo o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), "a obrigação funcionará como um estímulo para que as empresas reduzam o tempo de indisponibilidade e melhorem o serviço".

Conforme o texto aprovado, o montante deverá ser creditado ao consumidor em até dois meses após a ocorrência da falha. Adicionalmente, as operadoras deverão manter um registro detalhado das interrupções e explicitar os valores a serem devolvidos nas faturas.

Os idealizadores do projeto, deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), enfatizam a expectativa do consumidor por um serviço contínuo e de qualidade. Eles destacam que, em casos de interrupção, o consumidor é quem sofre as maiores consequências.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será submetido à avaliação das comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.