Senado aprova adesão do Brasil a acordo de fronteiras

Na quarta-feira (20), o Senado Federal aprovou a adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que pretende simplificar o deslocamento entre municípios nas áreas de fronteira com Argentina, Paraguai e Uruguai. No texto do projeto de decreto legislativo 167/2022, a inciativa assegura o direito ao documento de trânsito vicinal fronteiriço aos cidadãos residentes nas áreas de fronteira para estudar e trabalhar nos dois países.

No parecer favorável de relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou as vantagens da adesão: "Estamos certos de que a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças no Mercosul constitui um dos aspectos mais relevantes e emblemáticos do processo de integração regional, e a aprovação deste Acordo emerge como parte fundamental nesse processo".

Portadores do documento de trânsito vicinal fronteiriço também poderão transitar por canais exclusivos ou prioritários nos postos de fronteira, além de receber atendimento nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade e complementaridade.

O Acordo, formalizado em 2019 na cidade brasieira de Bento Gonçalves (RS), abrange ainda a cooperação entre instituições públicas nas regiões para assuntos como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais e defesa civil. A partir da assinatura, a elaboração de um plano conjunto de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das localidades está prevista.

A decisão segue para promulgação.