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Acordos e Comemorações

Câmara dos Deputados aprova dois acordos do Mercosul

Textos aprovados dispõem sobre diplomas e comércio eletrônico entre países do bloco.

Congresso em Foco

29/8/2025 11:00

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Em sessão deliberativa realizada na última quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que versam sobre acordos firmados entre os países integrantes do Mercosul. As proposições seguem para apreciação do Senado Federal.

Profissionais de engenharia, agronomia e arquitetura terão mais facilidade para atuar no bloco.

Profissionais de engenharia, agronomia e arquitetura terão mais facilidade para atuar no bloco.Gabriel Cabral/Folhapress

O projeto de decreto legislativo nº 394/2024, originário de acordo assinado em 2022, dispõe sobre a permissão para que profissionais de áreas como agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia exerçam suas atividades, de forma temporária, nos países do bloco, sem a exigência de revalidação de seus diplomas.

O projeto de decreto legislativo nº 395/2024, por sua vez, aprova o acordo, assinado em 2021, que visa regulamentar o comércio eletrônico entre os países do Mercosul. O tratado estabelece um marco jurídico comum na região, fundamentado em recomendações de fóruns internacionais. O Brasil mantém acordos com diversos países e entidades, e a Constituição exige que esses instrumentos sejam aprovados pelo Congresso Nacional.

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