Comissão da Câmara aprova CNH para jovens rurais a partir dos 16 anos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de lei 1228/2025, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP). A proposta legislativa permite que residentes de áreas rurais com 16 anos de idade obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motocicletas de até 250 cilindradas.

A CNH concedida terá categoria "A", com sua validade restrita à região correspondente ao comprovante de residência do solicitante. Os parlamentares seguiram o parecer favorável do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que recomendou a aprovação do texto.

O relator argumentou que o meio rural apresenta características singulares que justificam um tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito, que são, em sua maioria, elaboradas para contextos urbanos. "Nas áreas rurais, as distâncias entre propriedades, residências e centros de serviços são significativamente maiores do que nas cidades, chegando frequentemente a dezenas de quilômetros", explicou o relator.

Rodrigo da Zaeli complementou que "a infraestrutura de transporte público é escassa ou inexistente, deixando as famílias dependentes de veículos próprios para suas necessidades básicas de deslocamento". Para o deputado, as motocicletas de baixa cilindrada representam uma alternativa acessível e prática para os jovens do campo se deslocarem para a escola, cursos profissionalizantes ou trabalho.

Atualmente, a legislação em vigor estabelece que a idade mínima para obtenção da carteira de motorista no Brasil é de 18 anos completos, sem quaisquer exceções. O projeto aprovado pela comissão estabelece algumas exigências para a habilitação entre 16 e 18 anos, como inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovação de residência rural, exames médico e psicológico, curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos.

Candidatos analfabetos poderão realizar os exames de forma oral. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá oferecer cursos de habilitação e exames a preços acessíveis para esses candidatos. A proposta define área rural como a "zona geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como pertencente ao meio rural, excluindo-se as áreas urbanas e suburbanas".

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra da proposta.