Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada nesta semana

Nesta terça-feira (9), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional retoma a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) solicitou mais tempo para a conclusão do relatório final, pois, segundo ele, foram registradas 2.465 emendas ao projeto da LDO.

A Lei estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo base para o equilíbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.

A LDO tramita desde abril. No final de agosto, o governo enviou ao congresso o projeto do orçamento de 2026, com alterações relativas ao crescimento econômico na comparação com o que consta na LDO. De acordo com o projeto da LDO de 2026, a estimativa de crescimento do PIB é de 2,5%, a inflação média de 3,5% e o salário mínimo de R$1.630,00.

A expectativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2,5% para 2,44% no projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

Após aprovada na comissão, a proposta deve passar por votação em sessão conjunta no Congresso Nacional.