Semana no Senado tem pauta de prevenção ao suicídio

O Senado incluiu na pauta dessa semana dois projetos voltados à prevenção à automutilação e ao suicídio. Os dois itens voltados ao tema serão debatidos na sessão plenária de quarta-feira (17), com foco na atenção a pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

O primeiro item é o projeto de lei 5195/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados. Ele altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para que passe a considerar as peculiaridades de populações com maior risco de sofrer com depressão e suicídio, citando como exemplo pessoas com deficiência.

A outra proposta na pauta voltada ao tema é o projeto de lei 270/2020, que prevê a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino para que informem o Conselho Tutelar diante de sinais de violência que afetem os alunos, com foco para casos de automutilação e tentativas de suicídio.

O Plenário também vota, na sessão de terça (16), o projeto de lei 942/2024, que prevê o aumento de pena para a oferta ou venda de bebidas alcoólicas e entorpecentes a criança e adolescente quando isso resultar em consumo do produto.

Confira todos os itens na pauta da semana no Senado:

Terça-feira (16):

• Projeto de lei 942/2024: Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
• Projeto de lei 6543/2019: Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
• Projeto de decreto legislativo 227/2024: Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Quarta-feira (17):

• Projeto de lei 5195/2020: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas com deficiência.
• Projeto de lei 270/2020: Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
• Projeto de lei 3865/2025: Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.

Quinta-feira (18):

• Projeto de decreto legislativo 931/2021: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em
• Projeto de decreto legislativo 390/2024: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.