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Anistia
Congresso em Foco
15/9/2025 | Atualizado às 19:08
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (15) que confia nos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não avance no Congresso.
"Temos um diálogo muito profícuo, respeitoso e efetivo com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi, e temos toda a confiança neles. [...] Temos confiança no respeito à institucionalidade", declarou o ministro.
Em suas declarações, Gilmar Mendes reiterou que, em sua avaliação, a anistia é juridicamente insustentável. "Estou convicto de que ela é ilegítima e inconstitucional, porque de fato se trata de um crime contra a democracia, uma lesão grave a uma cláusula pétrea do texto constitucional", afirmou.
Embora a votação da proposta ainda não tenha sido marcada, líderes partidários avaliam a possibilidade de pautar o tema na Câmara ainda em setembro.
O ministro fez as declarações durante a inauguração da nova sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo, instituição da qual é sócio. No mesmo evento, ele defendeu a decisão do Supremo sobre os atos de 8 de janeiro, afirmando que o Brasil "deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos".
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