Comissão discute regularização de terras em faixas de fronteira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (17), às 9h30, para discutir o projeto de lei que trata da regularização de terras em faixas de fronteira. O projeto 4.497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), propõe novas regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas nessas áreas, desde que tenham sido objeto de venda ou concessão.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do requerimento para a audiência, argumenta que a regularização de terras nessas regiões possui impacto social, econômico e estratégico para o país. Segundo a senadora, "a audiência pública facilitará o alinhamento das ações com as demandas da sociedade, promovendo maior legitimidade às alterações legislativas e contribuindo para a construção de uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do país".

Entre os participantes confirmados para a audiência, destacam-se integrantes da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além de representantes da Sociedade Rural Brasileira, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

Leia a íntegra da proposta.