PEC da Blindagem "não é da direita ou da esquerda" diz Hugo Motta

Durante a discussão da PEC 3/2021 nesta terça-feira (16), conhecida como PEC da Blindagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , se pronunciou sobre os motivos da inclusão do item na pauta. De acordo com ele, a proposta responde a uma queixa recorrente entre parlamentares, e está acima de questões ideológicas.

"É um compromisso, primeiro, que essa presidência tem com a autonomia dos nossos mandatos, do mandato parlamentar. A decisão de trazer a pauta, com o apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que esse plenário possa deliberar acerca de uma matéria que eu julgo de muita importância, que é para trazer as garantias constitucionais que os nossos mandatos precisam", declarou o presidente.

O texto prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da Casa de origem, em decisão a ser tomada em até 90 dias. Prisões só serão possíveis em casos de flagrante de crime inafiançável, e caberá aos parlamentares, em votação secreta, decidir sobre a manutenção da prisão.

Hugo Motta argumenta que a PEC "nada mais é do que o retorno ao texto constitucional de 1988". A Constituição previa proteções parecidas no texto original, mas a prerrogativa foi flexibilizada em 2001. "Diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não", ponderou.

O presidente entende que esta "não é uma pauta de governo ou de oposição, (...) do PT ou do PL, (...) da direita ou da esquerda", mas sim "uma decisão que essa Casa terá que tomar (...) se quer retomar o texto constitucional visando o fortalecimento do nosso mandato parlamentar ou não. É uma decisão que nós vamos ter que tomar".