Câmara restabelece voto secreto na PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados incluiu novamente no texto da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, o trecho que prevê a votação secreta para deliberações a respeito de ações penais contra parlamentares. O mecanismo havia sido retirado na madrugada anterior, após aprovação de destaque apresentado pela bancada do Novo. Com isso, se encerram os debates da proposta na Câmara, e o tema segue para o Senado.

A PEC 3/2021 prevê que ações penais contra parlamentares denunciados ao Supremo Tribunal Federal só poderão ser aceitas se houver o aval da respectiva Casa legislativa. O relatório original, aprovado em dois turnos, previa que a deliberação deveria ser secreta, sob premissa de que, somente desta forma, os deputados ou senadores poderiam decidir livres de pressão externa.

O destaque foi aprovado com uma margem apertada. 296 deputados votaram por manter o texto na forma como estava, sendo necessários 308 para tal. Com isso, preponderou a versão do Novo. Diante do horário de votação e a pequena diferença para que a proposta original fosse mantida, o relator, Claudio Cajado (PP-BA), apresentou uma emenda aglutinativa retomando o voto secreto.

A emenda recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários. O relator celebrou o resultado. "Nós iremos julgar com as nossas consciências, assim como o eleitor nos elege com voto secreto. Todos aqui têm a responsabilidade, através das suas consciências, de dar a palavra final quem merece ou não ter o prosseguimento da ação", declarou.