Comissão da Câmara aprova reforço em programas de proteção rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fortalece os mecanismos de gestão de risco agrícola voltados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais.

O objetivo é aprimorar a aplicação de recursos públicos, evitar a sobreposição de políticas e garantir apoio financeiro em situações de crise. Para isso, o Poder Executivo deverá ampliar o orçamento, investir em capacitação técnica e incentivar o desenvolvimento tecnológico de programas federais já existentes, como o Seguro da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o Programa Garantia-Safra e o Fundo de Catástrofes (Lei Complementar 137/2010).

Entre as medidas previstas estão a simplificação dos processos de inscrição e comprovação de perdas, o aumento dos limites de cobertura, a priorização de recursos para regiões mais vulneráveis e a formação de parcerias para garantir a execução da lei. A proposta também cria o Sistema Integrado de Gestão de Risco Climático para a Agricultura Familiar e prevê o lançamento de uma plataforma digital para que os produtores possam enviar solicitações, acompanhar processos e receber notificações.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao projeto de lei 952/2025, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão original previa a criação de um novo seguro emergencial para pequenos produtores, mas o relator optou por fortalecer os programas já em vigor.

"Esse redirecionamento evita a criação de mais um programa federal com estruturas próprias e custos administrativos adicionais, além de potencializar o que já está implementado, sem prejuízo à proteção dos pequenos produtores contra os impactos climáticos", afirmou Prates.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Leia a íntegra do projeto.