Virgílio dá parecer favorável à cassação de Renan

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), acaba de ler, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer favorável ao projeto de resolução do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na avaliação de Virgílio, não houve qualquer vício ou irregularidade no processo conduzido pelo Conselho.

Os senadores estão discutindo neste momento o parecer do relator. Um dos principais aliados de Renan, Wellington Salgado (PMDB-MG) contestou a constitucionalidade da votação do relatório que pede a perda do mandato do peemedebista alagoano.

"Quero falar da minha indignação de o voto ter sido aberto  no Conselho e ser aberto também na CCJ. Se o voto é fechado no plenário, não poderia ser aberto aqui", reclamou.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) contestou o colega mineiro ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o assunto quando negou liminar ao senador Almeida Lima (PMDB-SE), que questionava o voto aberto nas comissões. "Para o Supremo, a Constituição é limitativa. Voto fechado é no plenário", disse o senador goiano.

No processo em discussão, Renan é acusado de comprar veículos de comunicação em Alagoas por meio de "laranjas".

Discussão

Após a referência feita por Demóstenes à liminar protocolada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) no STF, o senador sergipano pediu a palavra para reclamar da decisão tomada pela ministra Carmem Lúcia. De acordo com o entendimento da ministra, que não concedeu a liminar, a Constituição é clara ao dizer que em casos de pedido de perda de mandato parlamentar a votação em plenário deve ser fechada e que esta exigência não se estende às comissões.

"Do ponto de vista jurídico lhe faltou grandeza, nobraza na decisão dela", disse Almeida Lima. 

Demóstenes Torres então comentou que Almeida Lima estava "batendo" na ministra. A palavra usada pelo senador goiano irritou Almeida Lima, que exigiu uma retratação. "Nunca bati na ministra. Eu represento um Poder, assim como ela. Se o senhor não se dá ao devido valor – disse referindo-se a Demóstenes – eu me dou. Eu respeito a ministra, mas tenho o direito de contestar a decisão dela", acrescentou ele.

Em tom irônico e de brincadeira, o senador goiano respondeu: "O senhor tem todo direito". Depois de uma breve pausa, na qual Almeida Lima continuou a esbravejar, Demóstenes continuou: "Eu não vou entrar nessa discussão do senador Almeida Lima. Discordo dele, mas não vou entrar nessa polêmica".

Para acabar de vez com a briga, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou aos colegas que o foco da discussão principal estava sendo desviado. Ele lembrou que a CCJ deveria verificar apenas se havia vícios constitucionais e de legalidade e juridicidade no processo conduzido pelo Conselho de Ética e no relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), aprovado naquela comissão.

"Concordo com o relatório apresentado hoje pelo senador Arthur Virgílio. Não há vícios no processo e foi assegurada a ampla defesa ao senador Renan Calheiros", destacou. Para Mercadante, os advogados de Renan só não conseguiram rebater os indícios apresentados por Jefferson Péres. "Há documentos que comprovam que a negociação em torno das empresas", afirmou o petista. (Soraia Costa)

Atualizada às 12h57