Nikolas Ferreira é designado como relator de Projeto Antifacção

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado relator do projeto de lei 1283/2025 que propõe o enquadramento das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), além de milícias, como terroristas.

A proposta foi apresentada em março deste ano, após o atual governo rejeitar a inclusão de organizações criminosas enquanto grupos terroristas. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto acompanha interesses da gestão dos Estados Unidos, que busca classificar facções latino-americanas como organizações terroristas.

A legislação norte-americana é mais abrangente nesse aspecto e prevê punições mais severas. O presidente americano Donald Trump vem classificando alguns grupos do México e da Venezuela enquanto terroristas.

O texto propõe as seguintes alterações na Lei Antiterrorismo:

• ampliar as motivações de crime do terrorismo;
• especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública;
• estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas;
• estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.

Para o deputado Danilo Forte, "a necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado e em qualquer espaço territorial".

"Veremos quem está a favor da bandidagem", afirmou o deputado, indicando um provável parecer favorável ao projeto.