lei

Lula veta redução de pena mínima para lavagem de dinheiro

Trecho incluído como "jabuti" em proposta contra roubo de cabos e fios é barrado por risco de enfraquecer combate ao crime financeiro.

29/7/2025

Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

A aplicação será gradual ao longo das três primeiras eleições após a entrada em vigor da norma.

23/7/2025

Sancionada lei que amplia uso do Fundo Social do Pré-Sal

A nova legislação permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para projetos de infraestrutura social e habitação popular, entre outros.

15/7/2025

Caroline de Toni pede anulação de trechos da lei que condenou Léo Lins

Proposta apresentada na Câmara tenta excluir punição a discursos feitos em contextos artísticos.

5/6/2025

Sancionada lei que garante terapia nutricional para autistas

A nova norma visa combater desafios alimentares e promover a saúde.

2/5/2025

Lula sanciona lei que protege mães em seleção de bolsas acadêmicas

A norma também veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas.

24/4/2025

Lei garante tratamento odontológico no SUS a mulheres agredidas

O atendimento prioritário ocorrerá em hospitais e clínicas públicas ou conveniadas.

3/4/2025

Conselho de enfermagem vai à Justiça contra resolução que restringe exercício da profissão

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) restringe ao médico procedimentos que, por lei, podem ser executados por outros profissionais

4/10/2024

"As cotas são atitude contra o racismo", diz deputada autora da lei

Deputada Maria do Rosário (PT-SP), compartilha de uma frase da filósofa norte-americana Angela Davis para definir a luta contra o racismo

15/11/2023

Projeto altera lei para tratar crimes que fazem referência à ditadura e à escravidão

Na Espanha, a Lei foi aprovada em outubro deste ano e regulamenta o combate a manifestações favoráveis a regimes autoritários.

19/12/2022