Maioria dos brasileiros defende regras para trabalho por aplicativos

A regulação do trabalho mediado por aplicativos tem apoio da maioria dos brasileiros. Pesquisa realizada pelo Congresso em Foco com leitores revela que 64,6% são favoráveis à criação de leis e regras específicas para plataformas. Já 27,9% afirmaram ser contrários e 7,4% preferiram não opinar.

O levantamento foi feito por meio do WhatsApp e buscou compreender como diferentes segmentos da sociedade avaliam a necessidade de estabelecer um marco regulatório para esse tipo de atividade. O resultado indica que há uma tendência majoritária em favor de novas regras que tragam mais segurança tanto para trabalhadores quanto para empresas e consumidores.

Entre os grupos profissionais, o apoio foi expressivo. Estudantes registraram o índice mais alto, com 90,4% favoráveis, seguidos por aposentados (81,8%) e trabalhadores CLT (66,9%). Entre autônomos, 55,9% declararam-se a favor, enquanto entre os próprios trabalhadores de aplicativo o apoio foi menor, embora ainda relevante: 48,2%.

Os números reforçam que o tema da regulação do trabalho por aplicativos ocupa um espaço central no debate público e legislativo. Atualmente, tramitam no Congresso diferentes propostas para definir direitos e deveres tanto de trabalhadores quanto de empresas.

A pesquisa mostra que, para boa parte da população, o caminho passa por criar regras claras que reconheçam a especificidade do setor.

Flexibilidade com proteção social

A discussão sobre a regulação do trabalho por aplicativos não se limita à criação de regras específicas. A pesquisa realizada pelo Congresso em Foco mostrou também que a maioria dos brasileiros quer que motoristas e entregadores tenham acesso a proteção social sem perder a autonomia. De acordo com o levantamento, 76,5% defendem um modelo flexível de regulação, enquanto apenas 19,1% apoiam a adoção do regime tradicional da CLT.

O estudo, que também ouviu 2.230 pessoas, reforça que existe consenso sobre a necessidade de regulamentar o setor, mas o modelo da carteira assinada não aparece como solução. Quase oito em cada dez entrevistados preferem que a regulação preserve a liberdade de horários e rotinas, evitando engessamento.

O recado é claro: a sociedade espera um modelo híbrido, que garanta proteção social mínima - como cobertura em casos de acidente - sem impor as mesmas regras do trabalho formal clássico.