Senado aprova acordo de cooperação em segurança com Países Baixos

O Plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o acordo entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos relacionado à Troca e e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília em 2023.

O projeto de decreto legislativo (PDL) 390/2024, oriundo da Presidência da República, obteve parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), cuja aprovação ocorreu previamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE), e agora segue para promulgação.

Entre os diversos pontos abordados, o acordo estabelece as autoridades de segurança competentes, os níveis de classificação de segurança, as diretrizes para o uso e acesso às informações, bem como os termos que regem a tradução, reprodução, destruição e transmissão de informações.

Conforme informações do Ministério das Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o acordo "reforça a confiança na relação entre as partes ao estabelecer regras e procedimentos para a proteção de informações sigilosas trocadas entre o Brasil e os Países Baixos".

O relatório aprovado enfatiza a relevância do acordo, argumentando que ele cria "ambiente propício para a intensificação da cooperação bilateral, em especial em áreas como defesa, segurança e inteligência".

Leia a íntegra da proposta.