Aprimoramento na gestão de resíduos sólidos avança na Câmara

A proposta legislativa que visa aprimorar a gestão de resíduos sólidos nos municípios foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O projeto de lei 2.442/2025, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), determina a inclusão dos principais impactos ambientais decorrentes de resíduos sólidos nos planos municipais de gestão.

Entre os impactos a serem considerados, destacam-se ruídos, emissão de poeira, odores e possíveis vazamentos. Além disso, os planos deverão incorporar as medidas de mitigação já estabelecidas nas licenças ambientais pertinentes.

O objetivo central da iniciativa é "assegurar maior clareza das informações e fortalecer o controle social", em consonância com as obrigações normativas e financeiras já existentes nos municípios. A proposta legislativa promove alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Sob a relatoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), a proposta recebeu substitutivo para ampliar o escopo do projeto em nível estadual. Para o parlamentar, a imposição de obrigações adicionais e diretas na PNRS poderia gerar sobreposição de competências e insegurança regulatória, já que o licenciamento ambiental é, em geral, conduzido pelos estados.

"O odor é apenas uma das manifestações possíveis de impactos ambientais decorrentes da gestão de resíduos sólidos [...] Outras categorias incluem ruídos, poeira, vibrações, vazamentos e emissões atmosféricas. Por essa razão, parece mais adequado que a legislação trate o tema de maneira abrangente e orientada à transparência."

Na Câmara, o projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Leia a íntegra do projeto.