Audiência Pública
Congresso realiza terceira audiência sobre Plano Brasil Soberano
Medida busca mitigar prejuízos causados por tarifas dos EUA e garantir apoio a diversos setores da economia brasileira
Congresso em Foco
5/10/2025 17:00
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A comissão composta por senadores e deputados federais, encarregada de examinar a medida provisória que estabeleceu o Plano Brasil Soberano (MP 1.309/2025), realizará a terceira audiência pública na próxima terça-feira (7). O encontro tem como objetivo ouvir representantes de associações dos setores de agricultura, indústria e serviços.
A referida medida, editada pelo Poder Executivo em agosto, visa amparar empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos às exportações brasileiras. Dentre as ações previstas na iniciativa, destaca-se:
- disponibilização de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores;
- alterações nas normas do seguro de crédito à exportação;
- extensão da suspensão de tributos.
Na audiência de terça-feira, participarão os representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entre outras entidades do setor.
Parlamentares participam de audiência pública sobre a MP 1.309/2025, que trata do Plano Brasil Soberano e medidas de apoio a exportadores.Ricardo Nogueira/Folhapress
Sobre a comissão e a audiências
O objetivo da comissão mista é analisar o Plano Brasil Soberano, que já tem força de lei desde a sua publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. O colegiado organiza debates e audiências para subsidiar o parecer do relator antes da votação no Congresso, que deve ocorrer dentro do prazo de até 120 dias. A comissão é presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), e o relator é o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Na primeira audiência pública, realizada em 30 de setembro, foram ouvidos representantes do BNDES e do Ministério da Fazenda, que abordaram temas como as inovações no crédito para exportadores. Na segunda audiência, em 1º de outubro, os debatedores enfatizaram a expectativa de que as normas instituídas pela medida provisória possam abrir novos mercados para o país.
A participação no evento é aberta ao público, que pode enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania.
