GT da Câmara debate educação digital e proteção de dados

A Câmara dos Deputados promoveu duas audiências públicas com foco nos desafios da educação digital e na proteção de dados de crianças e adolescentes, realizadas nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. As reuniões foram organizadas sob a coordenação da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que atua como coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital.

A fim de discutir diretrizes legislativas que possam reforçar a segurança no ambiente virtual para menores, ao lado do estímulo à educação digital nas escolas e nas famílias, as discussões reuniram autoridades públicas, pesquisadores, representantes de entidades civis e representantes de plataformas digitais, como YouTube, Meta e TikTok.

Durante as sessões, Rogéria destacou que o plano de trabalho do GT inclui eixos como educação digital e direito penal. Segundo a parlamentar, é necessário entender como famílias e escolas lidam com o ambiente virtual e, a partir disso, formular leis capazes de punir crimes digitais sem cercear a liberdade do espaço.

Outro tema presente nas discussões foi o impacto do uso excessivo de telas na saúde mental dos jovens. Rogéria Santos afirmou que a regulação do ambiente digital deve caminhar junto com políticas que cuidem da saúde mental dos adolescentes, especialmente diante da exposição frequente a conteúdos online e pressão por performance digital.

Na primeira audiência, o debate priorizou a criação de uma Política Nacional de Proteção Digital à Infância, responsável por compor a governança da internet no Brasil e incorporar boas práticas internacionais ao arcabouço legal nacional. Em momento de diálogo, foram sugeridas responsabilidades mais claras para plataformas digitais, ampliação de canais de denúncia e políticas de educação para uso consciente da internet em escolas e comunidades.

No segundo dia de audiência, os efeitos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes foi ponto central. O Instituto Alana apresentou dados sobre os riscos do consumo digital excessivo e da publicidade orientada especificamente a esse público. Casos de exposição precoce a conteúdos impróprios, bullying virtual e discurso de ódio foram apresentados em sinal de alerta.

Grupo de Trabalho e atribuições

A fim de compilar propostas legislativas que fortaleçam os mecanismos de proteção no espaço online, o Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital foi criado em agosto deste ano. O prazo para conclusão dos trabalhos é 16 de outubro, com possibilidade de extensão por mais dois meses.