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Judiciário
Congresso em Foco
8/10/2025 | Atualizado às 17:02
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, um dos investigados por suposta participação na tentativa de explosão de um caminhão-tanque nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra o pedido de revogação apresentado pela defesa, sob o argumento de que permanecem presentes os requisitos legais para a custódia cautelar.
Segundo os autos do processo, Alan Diego foi denunciado, junto com outros dois investigados, pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo, observadas as regras de concurso de pessoas. O Ministério Público também havia pedido a decretação da prisão preventiva, medida deferida pelo relator em junho deste ano.
Ao analisar o pedido de liberdade, Moraes afirmou que os indícios de participação direta de Alan Diego no episódio - incluindo o suposto posicionamento do artefato explosivo no eixo do caminhão e duas ligações telefônicas feitas em seguida - demonstram risco concreto à ordem pública. Para o ministro, não houve alteração fática capaz de afastar os fundamentos que justificaram a prisão.
A decisão ainda rebateu o argumento de ausência de contemporaneidade, ressaltando que esse requisito diz respeito aos motivos que justificam a medida cautelar, e não ao tempo transcorrido desde os fatos investigados. Também foi afastada a alegação de ilegalidade por ausência de reavaliação periódica da prisão, com base no entendimento do STF de que o descumprimento do prazo de 90 dias previsto no Código de Processo Penal não implica revogação automática da custódia.
Com a decisão, Alan Diego permanecerá preso preventivamente enquanto prossegue a tramitação da ação penal.
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