Regularização fundiária e compras digitais movimentam pauta do Senado

O Senado terá nesta semana duas votações de destaque que tocam em temas sensíveis para o país: a regularização de terras públicas em faixas de fronteira e a criação de um sistema digital para agilizar as compras do governo. As matérias serão apreciadas em sessões deliberativas na terça (28) e na quarta-feira (29).

Na terça, os senadores analisam o projeto de lei 4.497/2024, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que propõe novas regras para a ratificação de registros imobiliários de terras públicas situadas em faixas de fronteira, áreas de 150 quilômetros de largura ao longo das divisas do Brasil com países vizinhos.

O texto altera a Lei nº 13.178/2015, ampliando para 15 anos o prazo de confirmação obrigatória em cartório e limitando os casos de rejeição dos pedidos. A proposta pretende resolver pendências históricas envolvendo terras vendidas ou concedidas por estados quando ainda havia dúvida sobre se a área era de domínio estadual ou da União.

Segundo o relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Jaime Bagattoli (PL-RO), trata-se de uma medida para encerrar "mais de um século de insegurança jurídica" e dar segurança a produtores que adquiriram propriedades de boa-fé.

A CRA aprovou o parecer do senador na semana passada, e o plenário deve apreciar também o requerimento de urgência para acelerar a tramitação.

Além dessa proposta, a pauta de terça inclui o PL 3.436/2021, que garante atendimento fisioterapêutico a pacientes submetidas à mastectomia no Sistema Único de Saúde (SUS), e o projeto de decreto legislativo 318/2024, que ratifica o acordo previdenciário entre Brasil e Áustria, permitindo que trabalhadores somem períodos de contribuição nos dois países.

Sistema de Compras Expressas

Na quarta-feira (29), o destaque da pauta será o projeto de lei 2.133/2023, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), que atualiza a Nova Lei de Licitações para instituir o Sistema de Compras Expressas (Sicx).

A ferramenta digital será integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e funcionará como uma plataforma de comércio eletrônico do governo, voltada à aquisição de bens e serviços comuns padronizados.

O Sicx pretende reduzir custos, agilizar prazos e ampliar a concorrência, especialmente para micro e pequenas empresas. O texto define regras para fornecedores, prazos de pagamento de até 30 dias e autoriza o uso do sistema por toda a administração direta e indireta.

De acordo com o projeto, a digitalização das compras públicas deve proporcionar ganhos de escala e mais transparência nas contratações, reforçando o controle social sobre o gasto público.

A pauta de quarta inclui ainda o projeto de lei 4.712/2019, que cria o Programa Nacional de Prevenção à Depressão, e o projeto de decreto legislativo 342/2024, que aprova o acordo Brasil-Itália sobre proteção mútua de informações classificadas.