Câmara ouve Keeta em debate sobre trabalho por aplicativos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos realiza nesta terça-feira (28) uma nova audiência pública para ouvir representantes de empresas e especialistas. Entre os convidados está Fernando Vieira, diretor de Assuntos Governamentais da Keeta, empresa chinesa de delivery que inicia suas operações no Brasil nesta semana, com base nas cidades de Santos e São Vicente, na Baixada Santista (SP).

Será a primeira participação formal da Keeta em um debate sobre o trabalho plataformizado no país. A empresa chega ao Brasil sob atenção redobrada, já que em outros países, como China e Hong Kong, enfrenta críticas de especialistas por supostas práticas consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

Entre essas práticas está o chamado "leilão de corridas", um sistema em que entregadores disputam pedidos e o serviço é atribuído a quem aceita o menor valor, modelo visto como potencialmente gerador de competição desigual e precarização das condições de trabalho.

No Brasil, a Keeta vem estruturando sua operação por meio de operadores logísticos terceirizados, responsáveis pela contratação dos entregadores, um modelo que, segundo especialistas, pode dificultar a responsabilização direta da empresa em eventuais disputas trabalhistas.

A audiência também contará com a presença de especialistas e representantes do setor público e privado. Estão confirmados o diretor-presidente da Ação da Cidadania, Rodrigo Afonso ("Kiko"); o advogado Robson Couto, especialista em transporte; o professor e consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery; e os juristas Luciano Benetti Timm e Fabiano Zavanella.

Participam ainda Noa Piãtã Bassfeld Gnata, da Universidade Federal do Paraná; a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Bob Everson, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; além de representantes das empresas AIQFome e Americanas Entrega Flash (Ameflash).

Tentativas frustradas de diálogo

Esta é a segunda tentativa da Câmara de ampliar o debate com novas plataformas além das já conhecidas Uber, 99 e iFood. Na semana passada, a comissão havia convidado representantes de empresas que intermediam outros tipos de serviço, como GetNinjas, Dog Hero e Workana, mas nenhuma compareceu. Apenas a Hauseful, voltada ao setor imobiliário e de construção civil, participou da sessão, o que gerou frustração entre os parlamentares.

Com a presença confirmada da Keeta, os deputados esperam avançar no diálogo com empresas estrangeiras que pretendem atuar no país, especialmente no momento em que o Congresso discute o projeto de lei complementar 152/2025, que cria um marco regulatório para o trabalho por aplicativos e reconhece o trabalhador plataformizado como uma nova categoria jurídica.