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CPMI do INSS

Sem advogado, depoente está "abandonado", afirma Duarte Jr. em CPMI

Deputado destacou que o direito à defesa é universal e não significa presunção de culpa.

Congresso em Foco

28/10/2025 13:11

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Durante oitiva na CPMI do INSS, nesta terça-feira (28), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) criticou a ausência de um advogado em acompanhamento ao depoente, Henrique Traugott Binder Galvão. Ao contrário de outros parlamentares, que chamaram a atitude de corajosa, Duarte Jr. disse ser abandono.

"A minha avaliação é de que você, Henrique, está sendo totalmente abandonado. Foi abandonado porque talvez não tenha condições ou sequer teve orientação de vir com um advogado para cá."

Segundo ele, estar desacompanhado não é sinal de coragem ou digno de parabéns. Jurista de formação, Duarte Jr. afirmou que estar assistido é um direito e "não é presunção de culpa".

Galvão foi ouvido como testemunha por operar voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, figura próxima à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

A convocação teve como objetivo "oferecer informações relevantes sobre quem utilizava as aeronaves e eventuais conexões com práticas fraudulentas que afetaram aposentados e pensionistas".

Como destacou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), na oitiva, Galvão comunicou ao colegiado que não possui condições financeiras de contratar um advogado.

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