STF começa a julgar Eduardo Bolsonaro por coação em processo no dia 14

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em plenário virtual nos dias 14 e 25 de novembro. O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.

Afastado das atividades parlamentares desde março deste ano, quando passou a residir nos Estados Unidos, Eduardo teria articulado sanções nos Estados Unidos contra ministros da Suprema Corte com o objetivo de evitar condenações no julgamento da trama golpista. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além do relator, a 1ª Turma é formada pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nesse primeiro momento, os magistrados avaliam se a denúncia da PGR deve ser aceita pela Corte. Caso haja consenso afirmativo, Eduardo Bolsonaro se torna réu.

Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) ficasse responsável pela defesa do parlamentar, denunciado por publicação em edital. A decisão foi tomada após o prazo legal de 15 dias para resposta à denúncia expirar sem manifestação de Eduardo, que não possui advogado registrado nos autos.

Inquérito: INQ 4.995.