Banco Central anuncia novas regras para encerrar contas irregulares

O Banco Central divulgou, nesta segunda-feira (3), novas diretrizes relacionadas ao encerramento compulsório de contas bancárias em desacordo com a regulamentação. As mudanças abrangem contas-bolsão, utilizadas por fintechs em bancos tradicionais para ocultar a identidade ou substituir obrigações dos clientes.

A partir de 1º de dezembro, instituições bancárias serão responsáveis por adotar critérios de identificarção de contas irregulares. As contas devem ser encerradas após notificação aos clientes. Como afirmou a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, trata-se de uma tentativa de evitar fraudes e expansão do crime organizado.

"Quando estamos falando de prevenção à fraude, de prevenção ao uso do sistema financeiro pelo crime organizado, não tem bala de prata. Mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro."

• Normas: Resolução Conselho Monetário Nacional 5.261/2025 e Resolução BCB n 518/2025

Atualização

Outra mudança ocorre na metodologia de apuração do limite mínimo de capital social e de patrimônio líquido das instituições financeiras. Com o objetivo de assegurar que bancos e fintechs possuam recursos suficientes para operar de maneira segura, a norma determina fixação do capital mínimo necessária conforme serviços oferecidos e não mais pelo tipo de instituição.

A metodologia prevê uma parte do capital mínimo para cobrir o custo inicial da operação e os custos associados aos serviços que demandam infraestrutura tecnológica intensiva. Além disso, uma parcela adicional de capital das instituições passa a integrar o recurso quando houver "banco" no nome, seja escrito em português ou outro idioma.

Para as instituições em operação possam se adaptar às novas regras, um cronograma de transição se estenderá até dezembro de 2027.

• Normas: Resolução Conjunta nº 14/2025 e Resolução BCB nº 517/2025