CAE vota isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve o texto original para garantir sua entrada em vigor já em 2026, com base na renda de 2025.

A votação estava prevista para essa terça-feira (4), mas foi adiada após pedido de vista coletiva. A expectativa é que o texto seja aprovado na reunião da CAE e siga para o Plenário do Senado na parte da tarde, em regime de urgência. Renan afirmou que só aceitou ajustes redacionais, para evitar o retorno do projeto à Câmara e, assim, não comprometer o cronograma fiscal.

O projeto prevê isenção total do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, redução parcial do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, e uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo lucros e dividendos. O governo estima renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões. O relator propõe compensar parte dessa perda com um novo projeto (PL 5.473/2025), que aumenta tributos sobre fintechs e apostas esportivas.