Comissão do Senado debate crédito emergencial para produtores rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal discutiu o projeto de lei 1.217/2025, que visa oferecer crédito emergencial a produtores rurais que tiveram suas indenizações de seguro rural negadas em decorrência de eventos climáticos adversos. Durante audiência pública, os produtores expressaram suas críticas em relação aos critérios utilizados pelas seguradoras, manifestando apoio à proposta de crédito emergencial.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) solicitou a audiência e defendeu a aprovação da proposta, ressaltando a importância do seguro rural para a estabilidade da cadeia produtiva agrícola.

"No seguro rural, ainda estamos engatinhando no Brasil. Na verdade, nós temos um seguro de crédito, não um seguro de renda, que é o próximo passo que o produtor precisa."

Conforme a Lei 11.326, os agricultores familiares tem prioridade no acesso à linha especial de credito emergencial.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também enfatizou a necessidade de modernização do seguro rural, enquanto o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lamentou a situação dos produtores afetados, que se encontram "de joelhos".

Mourão observou que o aumento da frequência de eventos climáticos extremos tem deixado muitos agricultores sem assistência. "Muitos produtores, mesmo cumprindo todas as exigências técnicas e contratuais, foram surpreendidos pela negativa da cobertura do seguro rural, ficando à margem da política de proteção ao setor", destacou o parlamentar.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Luís Bortolozzo, declarou que o projeto prioriza o setor agrícola, criticando a escassez de crédito e o alto custo do financiamento, que, segundo ele, são agravados pela falta de seguro.

"Para este ano, a safra de verão está praticamente descoberta de seguro agrícola. Estamos plantando a maior safra da história brasileira sem seguro agrícola, e isso é inadmissível."

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, destacou a limitação de recursos para a renegociação de dívidas rurais e solicitou uma análise das razões pelas quais os produtores afetados por eventos climáticos não foram indenizados.

"Teríamos que ter uma caracterização melhor da motivação e por que esse seguro não aconteceu, e continuar discutindo se é preciso algo adicional para atender essas categorias de produtores."

Sérgio Ferrão, assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, também acredita que as negativas das seguradoras devem ser analisadas individualmente, pois existem casos de produtores que não adotaram as melhores práticas para evitar danos causados por eventos climáticos.

Confira a íntegra da proposta.