Comissão do Senado aprova reforço do policiamento fluvial

Nesta terça-feira (11), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.513/2024, que impõe às polícias civis e militares a criação de unidades especializadas para a apuração de delitos e a realização de rondas em rios.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação no Plenário do Senado. O relator da proposta, senador Marcio Bittar (PL-AC), manteve o texto original do autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com ajustes na redação.

Segundo Bittar, a Constituição Federal e as leis orgânicas da Polícia Militar e da Polícia Civil não estabelecem a responsabilidade pelo policiamento fluvial, o que compromete a segurança nesses locais.

"Ocorre que os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo constantemente palco de crimes. Conhecidos como 'piratas do Norte', os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, abordam balsas e canoas para roubar, a fim de financiar outras atividades ilegais, como o garimpo ilegal."

O texto especifica que as PMs devem executar o policiamento nos rios, enquanto as investigações ficarão a cargo das polícias civis. Para tanto, o projeto modifica as leis orgânicas dessas forças de segurança: a Lei 14.751/2023 e a Lei 14.735/2023, respectivamente.

Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto visa especializar as polícias para aprimorar a segurança pública.

"É importante que haja destacamento das polícias militares com treinamento específico para o patrulhamento. Não é simplesmente colocar três ou quatro policiais numa embarcação. As estradas amazônicas são os rios, que também são rotas do narcotráfico."

Atualmente, a Polícia Federal e a Marinha também atuam no combate a atividades criminosas nos rios brasileiros.

Confira a íntegra da proposta.