Pauta da semana no Senado tem projetos sociais e acordos externos

O Senado Federal terá uma semana marcada por sessões especiais, votações de projetos de lei e análise de acordos internacionais. A pauta de 17 a 21 de novembro reúne temas ligados à consciência negra, políticas sociais, regulação tributária e cooperação jurídica entre países. A programação ocorrerá em formato semipresencial e inclui deliberações em dois dias, além de eventos comemorativos e informativos.

Confira todos os itens na pauta da semana no Senado (sujeita a alterações):

Segunda-feira (17)

• Sessão especial: destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a realizar a entrega da Comenda Abdias Nascimento;
• Sessão não deliberativa semipresencial: sem votações previstas.

Terça-feira (18)

• Projeto de lei 3.898/2023: de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acrescenta §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213/1991 para prever a atuação do Serviço Social em hospitais públicos;
• Substitutivo ao projeto de lei 458/2021: de autoria do ex-senador Roberto Rocha, institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e trata de temas tributários, financeiros e de mercados de capitais; pendente apresentação de requerimento de urgência;
• Projeto de lei 3.292/2025: de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), autoriza a transformação de cargos vagos no quadro permanente do TRT da 23ª Região, sem aumento de despesas; pendente de deliberação dos requerimentos nºs 843 e 846/2025, que solicitam urgência.

Quarta-feira (19)

• Sessão especial: destinada à apresentação do programa Antes que Aconteça, rede de apoio voltada ao combate à violência contra a mulher;
• Projeto de lei 892/2025 de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), regulamenta o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e altera diversas leis tributárias. Pendente apresentação de requerimento de urgência;
• Projeto de Decreto Legislativo 334/2021: aprova o tratado de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre Brasil e Cazaquistão;
• Projeto de Decreto Legislativo 309/2024: aprova acordo com a Eslovênia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas;
• Projeto de Decreto Legislativo 395/2024: aprova o acordo de Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu.

Quinta-feira (20)

• Feriado Nacional: Dia da Consciência Negra.

Sexta-feira (21)

• Ponto facultativo: Não há previsão de sessão plenária.