PL Antifacção vai "na contramão do que precisamos", afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a versão do PL Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados segue "na direção contrária" do proposto pelo Executivo e debilita às forças de segurança, ao criar brechas para o crime organizado.

Para Haddad, as modificações das normas de destinação de bens apreendidos, proposta substitutiva do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), impõe dificuldades financeiras à Polícia Federal (PF).

"Por melhor que tenha sido a intenção, o projeto vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos."

Haddad criticou que o relatório tenha sido votado de forma urgente, sem consulta a especialistas e órgãos competentes. Segundo o ministro, o texto da Câmara pode criar oportunidades para a atuação do crime organizado.

Em relação às consequências para a Receita Federal, alertou para a criação de "expedientes frágeis" que podem ser utilizados por advogados de criminosos para anular investigações, com impactos negativos em operações em andamento contra lavagem de dinheiro, máfia do combustível e fraudes bancárias.

Derrite rebateu as críticas e acusou Haddad e o Partido dos Trabalhadores (PT) de disseminarem "mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta".

PL Antifacção

A matéria, que chega ao Senado Federal sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), passou na Câmara por 370 votos a 110. O projeto busca estabelecer um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com endurecimento de penas, ampliação de hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados.

Em relação à destinação de bens apreendidos, a proposta determina que, em investigações estaduais, os bens integrarão o Fundo de Segurança Pública do estado, enquanto a participação da Polícia Federal destinará os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O projeto também prevê o endurecimento de penas para crimes cometidos por integrantes de facções, com aumentos nos crimes de homicídio doloso, sequestro, roubo e extorsão. Crimes como ameaça, antes punidos com detenção, passam a ter pena de reclusão.

Com a medida, também fica autorizado o bloqueio de todos os tipos de bens, inclusive criptomoedas e cotas societárias, ainda na fase de investigação, por decisão judicial ou a pedido do Ministério Público. O texto proíbe a concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional a integrantes de organizações criminosas.