Falsificação de bebidas exige punição mais rígida, defende delegada

Para a delegada Isabel Dávila, os danos da pirataria vão além dos consumidores individuais, ao afetar toda a estrutura social e econômica do país. Ao Congresso em Foco, a delegada destacou que a falsificação de produtos de consumo direto, como bebidas, representa uma ameaça real à vida dos brasileiros e deve ser combatida com rigor e urgência.

"Precisamos mostrar para a população que a pirataria, a adulteração, a falsificação de produtos, especialmente aqueles que a gente consome, fazem muito mal para a saúde", afirmou Dávila. Segundo ela, esses produtos podem provocar desde reações alérgicas e infecções até consequências graves como cegueira e morte.

O produto pirata, segundo Dávila, desorganiza setores econômicos, fragiliza o mercado formal e compromete a arrecadação de impostos, além de gerar riscos à saúde pública. "É um produto que precisa, mais do que nunca, ser evitado."

Poder informacional no combate

Dávila defendeu que a sociedade precisa estar bem informada para saber identificar e evitar produtos falsificados.

"É importante a gente deixar isso muito claro para a sociedade, para que não utilize esse produto e que eventualmente saiba identificar o produto original do falso."

A delegada citou exemplos de falsificações cada vez mais sofisticadas, que dificultam o reconhecimento visual. Rótulos, lacres e embalagens são copiados com alta precisão, o que exige ainda mais atenção dos consumidores. "O barato pode sair caro, e em muitos casos, custa a saúde ou a vida de quem consome esses produtos", disse.

Legislação precisa evoluir

Segundo Dávila, outra forma de combate reside no aumento de penas, que atualmente são insuficientes diante do impacto desses delitos. "Apesar das penas hoje serem pequenas, é um crime que causa grande nocividade a toda a população", afirmou.

É necessária modernização tanto da legislação quanto da sua interpretação pelos operadores do Direito, apontou a delegada.

"Precisa haver uma harmonia, uma modernização não só da legislação, mas também da interpretação dessa legislação. Quando isso acontece, a gente consegue combater de forma efetiva a criminalidade."

Endurecimento de penas

Dávila citou como avanço importante o projeto de lei para endurecimento de penas para falsificação de bebidas que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado Federal (3.375/2024). A proposta prevê, entre outros pontos, a criminalização de atos preparatórios para a falsificação, como o porte de rótulos, embalagens e insumos.

"Se aquela pessoa está com um rótulo falso, um lacre falso, uma garrafa ou várias garrafas ali, há indícios de que ela vai falsificar, produzir ou adulterar algum tipo de produto", argumentou. "A punição disso é muito importante, porque às vezes já é um passo, um meio caminho para a falsificação."