Alerj começa a avaliar prisão do deputado Rodrigo Bacellar nesta sexta

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu início ao procedimento necessário para avaliar a legalidade da prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa. A análise preliminar será feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi convocada para uma sessão extraordinária às 15h desta sexta-feira (5).

A convocação foi formalizada por Guilherme Delaroli (PL), que ocupa a presidência da Alerj interinamente, e publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo na quinta-feira (4).

Segundo determina a Constituição, detenções envolvendo parlamentares precisam ser confirmadas pelo Legislativo estadual para que continuem válidas, mesmo nos casos de flagrante ligados a crimes sem possibilidade de fiança. Após o posicionamento da CCJ, caberá ao plenário decidir, na próxima segunda-feira (8), se Bacellar seguirá recolhido ou se será colocado em liberdade.

O deputado foi preso na quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. Ele é investigado por suposto repasse de informações sigilosas da Operação Zargun e por, alegadamente, orientar o deputado TH Joias a destruir provas. Bacellar nega qualquer irregularidade.

Os 7 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça vão preparar e votar um Projeto de Resolução que expressará o entendimento do grupo sobre a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão preventiva do parlamentar. A CCJ é formada pelos seguintes deputados:

• Rodrigo Amorim (União), que preside a comissão;
• Fred Pacheco (PMN), vice-presidente;
• Chico Machado (SDD);
• Luiz Paulo (PSD);
• Alexandre Knoploch (PL);
• Elika Takimoto (PT);
• Vinícius Cozzolino (União).

Independente da posição da CCJ, o mérito será decidido pelo conjunto dos demais 69 deputados da Alerj. Bacellar não votará. O Legislativo fluminense poderá acatar ou divergir do parecer. Para que a prisão seja mantida, será necessária maioria simples: o apoio de pelo menos 36 parlamentares.

A análise será iniciada mesmo sem que os deputados tenham acesso a toda a documentação do caso. A Mesa Diretora encaminhou aos técnicos apenas o comunicado da Polícia Federal acompanhado da decisão de Alexandre de Moraes. A Procuradoria da Alerj avaliou que esse material é suficiente para que o rito legislativo seja cumprido, enquanto a íntegra do processo não chega à Casa.