Especialistas discutem identificação de conteúdos gerados por IA

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil do Senado reuniu, na quinta-feira (4), especialistas em direito para debater os desafios relacionados à proposta de identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA).

Na audiência pública, os participantes estabeleceram o direito digital como uma inovação legislativa e enfatizaram a importância de que o projeto do novo código civil (4/2025), em análise na comissão, se alinhe com a proposta que regulamenta a IA (2.338/2023).

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de lei do código, afirmou se preocupar com a impossibilidade de distinção entre vídeos e fotos originais ou gerados por IA.

"Quando me chega uma imagem pelas redes sociais, começa a nascer realmente a dúvida se aquilo é real ou não. Isso é horrível. Nós podemos encontrar um caminho para que isso não seja um grande fator de dilema e de ansiedade."

Para a advogada Laura Porto, o novo Código Civil busca proteger os indivíduos. "Diversos influenciadores são criados por IA e estão interagindo com as pessoas, falando que estão amando aqueles produtos, e ninguém sabe que aquilo é uma pessoa criada por IA", argumentou Porto.

A secretária Nacional de Direitos Digitais, Lilian Cintra de Melo, previu que os dados artificiais devem predominar no futuro, por isso é importante que a legislação aprovada não perca o valor rapidamente. Já jurista Flavio Tartuce defendeu o texto traz uma segurança que atualmente é inexistente nas relações digitais.

O representante da Ordem de Advogados do Brasil, Pedro Zanette Alfonsin, afirmou que, em nenhum país democrático, o Parlamento pode se abster de regulamentar a IA.

"O vazio normativo alimenta uma indústria de sofrimento social. Todos aqui conhecem os alarmantes números dos golpes virtuais. É uma falácia sustentar que deveríamos relegar às agências reguladoras ou ao Poder Judiciário a tarefa de disciplinar questões como IA e seus limites éticos."